terça-feira, 17 de maio de 2016

MINISTRO DO STF LIBERA JULGAMENTO DE AÇÃO QUE PEDE IMPEACHMENT DE TEMER.

Enquanto Marco Aurélio de Mello pede para Câmara iniciar ação contra presidente em exercício, Janot recomenda oposto

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Temer também é acusado de cometer pedaladas fiscais, mesmo crime que afastou Dilma Rouseff

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o mandado de segurança que pede a abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados contra o atual presidente em exercício, Michel Temer. Agora, caberá ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, definir a data para a inclusão do caso na pauta do plenário.

Mello foi o responsável pela decisão liminar que determinou, há cerca de um mês, que a Câmara desse prosseguimento à denúncia contra Temer. Na ocasião, o ministro decidiu que o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – atualmente afastado do cargo –, deveria aceitar o pedido de impeachment contra o peemedebista e determinar a instalação de uma comissão especial para analisar o caso.

Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliou que é possível existir impeachment de vice-presidente, mas recomendou que o plenário da Corte derrube a liminar que determinou a abertura do processo de impedimento contra Temer. 

O pedido de impeachment contra Temer foi levado à Corte pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra e, inicialmente, arquivado por Cunha. Para Janot, a liminar extrapolou o pedido que chegou ao Tribunal. 

No documento, Marra argumenta que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos – entre maio e julho de 2015 – que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.

Nelson Jr/ SCO-STF
Ministro do STF, Marco Aurélio Mello é o responsável pela liberação do processo contra Temer

O advogado argumentou que a situação de Temer era "idêntica" à da presidente Dilma Rousseff. O impeachment da petista foi fundamentado nas chamadas pedaladas fiscais – atraso nos repasses de recursos do Tesouro aos bancos públicos – e na edição de decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementar em suposto desacordo com a Lei Orçamentária Anual.

Segundo o procurador-geral, o pedido liminar feito por Marra era para suspender o andamento do impeachment contra Dilma em razão de suposta conexão com o caso de Temer até que o Supremo analisasse o mérito da questão. O advogado não pediu a continuidade do impeachment contra Temer de forma liminar, diz Janot, na peça.

Fonte:  Estadão/IG

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